Como cancelar Digi em portugal: o guia completo de proteção do consumidor
O que é Digi e por que as pessoas cancelam
Digi é uma operadora de telecomunicações portuguesa que fornece serviços de internet móvel, telefone fixo e pacotes de dados com base em contratos pré-pagos e pós-pagos. A empresa posiciona-se como alternativa competitiva no mercado nacional, priorizando transparência tarifária e conectividade acessível para particulares e empresas.
Os clientes cancelam Digi por razões diversas: migração para outro operador com melhor cobertura, insatisfação com a qualidade de serviço, custos mensais elevados, ou simplesmente porque já não necessitam do contrato. O mais importante é que compreenda exatamente quais são os seus direitos legais durante todo o processo de cancelamento.
Por que cancelar de forma correta importa
Um cancelamento mal executado deixa-o vulnerável a cobranças continuadas, débitos automáticos não autorizados, e conflitos desnecessários com a operadora. Cancelar de acordo com a lei portuguesa garante que interrompe todas as obrigações financeiras na data acordada e que possui documentação legal se surgirem disputas futuras.
Os seus direitos legais em portugal
A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004) protegem-o durante o cancelamento. Tem direito a um período de pré-aviso de 30 dias antes do término efetivo do contrato, o direito de rescindir contratos em período de fidelização (com compensação), e proteção contra cobranças abusivas após o cancelamento.
Os métodos de cancelamento disponíveis
Digi oferece múltiplos canais para que submeta o seu pedido de cancelamento, cada um com procedimentos e prazos específicos.
Cancelamento por telefone
Contacte o serviço de atendimento Digi através do número 923 30 90 30, que funciona de segunda-feira a domingo, das 8h às 22h. As chamadas são gratuitas desde a rede Digi. Durante a chamada, confirme a sua identidade e solicite explicitamente a rescisão do contrato. Peça ao atendente um número de referência ou código de cancelamento para registar a sua tentativa. Este método oferece confirmação imediata, mas recomenda-se que siga-o com uma confirmação escrita para criar um registo legal.
Cancelamento por email
Se deseja cancelar a Social Internet Rate ou qualquer outro serviço específico, envie um email para [email protected]. A sua mensagem deve incluir cópia do seu documento de identificação assinado, o número da conta Digi, a data pretendida para o término do contrato, e uma declaração clara da intenção de cancelar. O email proporciona um registo permanente da sua solicitação e permite que Digi guarde a documentação assinada. Aguarde confirmação por parte da operadora nos 3 a 5 dias úteis seguintes.
Cancelamento através da plataforma my Digi
Inicie sessão na sua conta na plataforma My Digi (acessível através do website oficial ou aplicação móvel). Navegue até à secção "Gerir Serviços" ou "Definições da Conta", onde encontra a opção de rescindir o contrato. A plataforma guia-o através de um formulário de cancelamento online. Após submeter, receberá um email de confirmação com um número de processo. Este método é conveniente e oferece confirmação imediata.
Cancelamento por correio
Envie uma carta registada para a morada de Digi indicando o seu número de cliente, cópia do seu documento de identificação, a data de cessação desejada, e a declaração de cancelamento. Este método tarda mais tempo (7 a 10 dias úteis), mas cria um registo com prova de entrega que pode ser crucial numa disputa futura.
O seu estatuto legal durante o cancelamento
Compreender os seus direitos legais evita que Digi o sujeite a taxas indevidas ou que mantenha cobranças após o cancelamento.
Seu período de pré-aviso obrigatório
A Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004) estipula que Digi deve respeitar um período de pré-aviso de 30 dias. Isto significa que, se enviar o seu pedido de cancelamento hoje, o contrato termina 30 dias depois. Digi não pode cobrar-lhe taxas após essa data. Se submeter o cancelamento por escrito (email ou correio), o prazo conta-se a partir da data em que Digi recebe a sua solicitação, não da data em que a envia. Confirme sempre junto de Digi qual é a data de termo exato.
Taxas de rescisão durante períodos de fidelização
Se o seu contrato está ainda em período de fidelização (geralmente 12 ou 24 meses), Digi pode cobrar-lhe uma taxa de compensação. No entanto, esta taxa deve ser proporcional aos custos reais da operadora, não punitiva. A Lei de Defesa do Consumidor proíbe cláusulas abusivas. Se Digi exigir uma taxa que pareça excessiva (por exemplo, a totalidade dos meses restantes), pode contestá-la junto da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Proteção contra cobranças continuadas
Após a data de termo do contrato, Digi não pode cobrar-lhe. Se descobrir débitos automáticos na sua conta bancária após essa data, contacte imediatamente o banco e Digi por escrito. Tem o direito de reverter essas cobranças sob a Lei de Defesa do Consumidor. Guarde todos os comprovativos bancários como prova.
Passos detalhados para cancelar Digi
Siga este processo estruturado para garantir que o seu cancelamento é legal e documentado.
Passo 1: reúna a sua documentação
Antes de contactar Digi, tenha à mão:
- Número de cliente Digi (encontra-se na sua fatura ou app My Digi)
- Documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte)
- Cópia da sua fatura mais recente
- Datas de início e termo do contrato
- Saldo em conta (se aplicável)
Passo 2: escolha o seu método de cancelamento
A Yafee recomenda que combine dois métodos para criar um registo legalmente robusto:
- Contacte por telefone (923 30 90 30) ou online (plataforma My Digi) para submeter o pedido imediatamente.
- Envie uma confirmação por email para [email protected] dentro de 24 horas, incluindo cópia do seu documento de identificação assinado.
Passo 3: defina a data de termo
Quando submeter o cancelamento, indique claramente a data em que deseja que o contrato termine. Lembre-se do período de pré-aviso de 30 dias: se cancelar em 15 de março, a data de termo será aproximadamente 15 de abril. Confirme esta data com Digi e solicite um número de referência de cancelamento.
Passo 4: confirme por escrito
Envie um email de confirmação para [email protected] com o seguinte conteúdo:
- Assunto: "Confirmação de Cancelamento de Contrato - [Seu Número de Cliente]"
- Corpo: Declaração clara de que deseja rescindir o contrato, a data pretendida de termo, o número de referência que lhe foi fornecido (se aplicável)
- Anexo: Cópia do seu documento de identificação assinado
Passo 5: aguarde a confirmação final
Digi enviará um email de confirmação dentro de 3 a 5 dias úteis. Este email deve incluir a data exata de término, o número de processo, e informações sobre devolução de equipamentos (roteadores ou modens). Se não receber nada após 5 dias úteis, contacte novamente o atendimento. A Yafee aconselha que guarde este email indefinidamente como prova legal.
Passo 6: devolva equipamentos e verifique cobranças
Se alugou equipamento a Digi (roteador, modem), devolva-o conforme instruído. Guarde o comprovativo de devolução. Após a data de termo, monitorize a sua conta bancária durante os primeiros 60 dias. Se surgirem cobranças indevidas, contacte Digi por escrito e, se necessário, apresente uma reclamação à ANACOM.
Reembolsos e saldos em conta
Compreender como Digi processa reembolsos evita perdas financeiras.
Cálculo de saldo pós-cancelamento
Se pagou antecipadamente ou se acumulou um saldo de crédito positivo, Digi deve reembolsá-lo. A operadora normalmente processa reembolsos entre 7 a 15 dias após a data de término. Se o seu saldo é negativo (dívidas), Digi debitará esse montante automaticamente ou enviará uma fatura final.
Reembolso de taxas de fidelização contestadas
Se Digi cobrou uma taxa de rescisão e acredita que é abusiva (desproporcional aos seus custos reais), pode reclamar. A Lei de Defesa do Consumidor permite-o contestar cláusulas ilegais. Contacte a ANACOM com cópia do seu contrato e das faturas, explicando por que a taxa é excessiva. A autoridade revê a reclamação e pode ordenar que Digi reembolse o montante indevido.
Tabela de métodos de cancelamento Digi
| Método |
Contacto |
Horário |
Tempo de confirmação |
Registo legal |
| Telefone |
923 30 90 30 |
Segunda a domingo, 8h-22h |
Imediato |
Moderado (recomenda-se confirmar por email) |
| Email |
[email protected] |
Durante horário comercial |
3-5 dias úteis |
Excelente (documento permanente) |
| Plataforma My Digi |
App ou website oficial |
24/7 |
Imediato |
Bom (email de confirmação) |
| Correio registado |
Morada de Digi (veja secção final) |
N/A |
7-10 dias úteis |
Excelente (prova de entrega) |
Armadilhas comuns durante cancelamento
Cancelar Digi é direto se evitar erros que esticam o processo ou resultam em cobranças indevidas.
Não espere pelo período de fidelização expirar automaticamente
Alguns clientes assumem que o contrato termina automaticamente após a fidelização. Não termina. Digi passa para um contrato de renovação automática. Se não cancelar ativamente, continuará a pagar indefinidamente. Contacte Digi pelo menos 60 dias antes da data de renovação se deseja terminar o contrato.
Não confunda "suspensão" com "cancelamento"
Se solicitar ao atendente para "pausar" o serviço, Digi pode simplesmente suspender a conta temporariamente mantendo a fatura ativa. Certifique-se de que diz claramente "cancelamento" ou "rescisão do contrato" (não "suspensão"). Peça uma confirmação escrita que diz explicitamente que o contrato está "rescindido" ou "cancelado".
Não submeta apenas um pedido online sem confirmação escrita
A plataforma My Digi é conveniente, mas crie sempre um registo por email imediatamente a seguir. Formulários online podem ter erros ou mal-entendimentos. Um email confirma a sua intenção e cria um registo permanente que a Yafee recomenda para qualquer disputa futura.
Não ignore o período de pré-aviso de 30 dias
Alguns clientes esperam terminar o contrato "imediatamente". Legalmente, Digi tem direito aos 30 dias de pré-aviso. Se este prazo é importante para si (por exemplo, está a mudar de operador), cancele 30 dias antes da data em que deseja estar livre de encargos.
Não descure dos equipamentos devolvidos
Devolver um roteador ou modem é obrigatório. Se o fizer, guarde o comprovativo de devolução e o número de rastreio. Se não o fizer, Digi pode cobrar-lhe a substituição do equipamento. A Yafee aconselha que faça uma fotografia do equipamento antes de o devolver e confirme a devolução por email.
O que fazer após cancelamento
Após a data de termo, monitorize a sua situação financeira para garantir que Digi cumpre o cancelamento.
Monitore débitos automáticos
Durante os 60 dias após a data de término, verifique regularmente a sua conta bancária. Se Digi continuar a cobrar, contacte imediatamente a sua instituição bancária e solicite a reversão dos débitos indevidos. Preserve todos os comprovativos de movimento bancário como prova.
Confirme a devolução de equipamento
Se enviou equipamento a Digi, confirme a receção junto à operadora. Peça um comprovativo escrito que ateste a receção e a aceitação do equipamento. Isto protege-o contra futuras cobranças de "equipamento não devolvido".
Transfira o seu número se necessário
Se deseja manter o seu número de telemóvel e mudar para outro operador, assegure-se de que a portabilidade está configurada antes da data de término do contrato Digi. O novo operador coordena este processo, mas confirme junto de Digi que a portabilidade está registada.
Arquive a documentação
Crie uma pasta digital ou física com todos os emails, números de referência, recibos de devolução de equipamento, e extratos bancários relacionados. Guarde esta documentação durante pelo menos 2 anos. Se surgir uma disputa, Digi pode recorrer a reclamações legais, e o seu arquivo será crucial para provar que cumpriu todos os procedimentos.
Reclamações e escalada junto da ANACOM
Se Digi recusa aceitar o seu cancelamento ou cobra-lhe indevidamente, tem direitos de reclamação legalmente garantidos.
Contacte Digi diretamente (primeira etapa)
Antes de escalar, envie uma carta registada ou email à Digi descrevendo claramente a questão (por exemplo, "continua a cobrar após a data de término acordada"). Inclua cópias de toda a correspondência anterior, números de referência de cancelamento, e comprovativos de débito. Peça uma resposta dentro de 10 dias úteis.
Apresente reclamação à ANACOM
Se Digi não responde ou recusa resolver a questão em 10 dias úteis, apresente uma reclamação formalmente à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). A ANACOM é o órgão regulador português responsável por garantir que operadoras de telecomunicações respeitam a lei. Submeta a sua reclamação através do website da ANACOM (www.anacom.pt), incluindo:
- Descrição detalhada do problema
- Todas as tentativas de resolução com Digi
- Cópias de emails, cartas, e comprovativos financeiros
- Número de cliente Digi e período de contrato
A ANACOM investiga e pode ordenar que Digi execute uma ação corretiva ou reembolse montantes indevidos. Este processo normalmente tarda 4 a 8 semanas.
Sua posição legal
A Lei de Defesa do Consumidor e a Lei das Comunicações Eletrónicas garantem-lhe o direito de rescindir contratos, respeitar prazos obrigatórios, e receber proteção contra cobranças abusivas. Digi não pode ignorar estes direitos. Se a operadora violar a lei, a ANACOM pode impor multas significativas e ordenar reembolsos. O seu direito é legalmente protegido: não é uma questão de favor, mas de lei.
Tabela de comparação: cancelar vs. continuar
| Cenário |
Cancelar agora |
Continuar contrato |
| Custo imediato (próximos 30 dias) |
Cobrança até data de término + possível taxa de fidelização |
Cobrança mensal contínua |
| Liberdade contratual |
Livre após 30 dias |
Preso ao contrato até renovação |
| Documentação necessária |
Email + confirmação escrita |
Nenhuma |
| Risco de cobranças indevidas pós-término |
Baixo (se documentado correctamente) |
Não aplicável |
| Flexibilidade para mudar operador |
Completa após término |
Limitada (penalidades de fidelização) |
| Tempo até resolução |
30 dias + processamento |
N/A |
Lista de verificação final
Antes de considerar o seu cancelamento Digi completo, confirme que executou todos os passos seguintes:
- Reúni documentação (número de cliente, identificação, fatura)
- Submeti cancelamento por telefone, email, ou plataforma My Digi
- Recebi confirmação escrita com número de referência e data de término
- Enviou confirmação por email com cópia de documento de identificação
- Calculei o período de pré-aviso (30 dias) e confirmei a data exata de término
- Devolvi equipamento (roteador, modem) com comprovativo de devolução
- Archivei todos os emails, números de referência, e comprovativos bancários
- Monitorei a conta bancária após a data de término (sem cobranças indevidas)
- Se aplicável, confirmei portabilidade do número para novo operador
Utilize os seguintes contactos para submeter o seu cancelamento:
Por telefone
Número: 923 30 90 30
Horário: Segunda-feira a domingo, 8h às 22h
Custo: Gratuito desde rede Digi
Por email (com documento assinado)
Endereço: [email protected]
Assunto recomendado: "Cancelamento de Contrato - [Seu Número de Cliente]"
Tempo de resposta esperado: 3-5 dias úteis
Por plataforma online
Endereço: My Digi (app móvel ou website oficial Digi)
Confirmação: Email automático imediato
Por correio registado
Morada: Digi, Avenida da Liberdade, 258, 1250-147 Lisboa, Portugal
Recomendação: Envie com comprovativo de entrega registada
Tempo esperado: 7-10 dias úteis após receção
Conclusão e próximos passos
Cancelar Digi legalmente em Portugal requer que siga um processo estruturado e documente cada etapa. A Lei de Defesa do Consumidor e a Lei das Comunicações Eletrónicas protegem-o durante este processo, desde que respeite os prazos obrigatórios e submeta o cancelamento por escrito. Combine o contacto telefónico com confirmação por email para criar um registo legalmente robusto que a Yafee recomenda.
Se encontra dificuldades ou Digi recusa aceitar o seu cancelamento, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) está disponível para investigar reclamações. Guarde toda a documentação durante pelo menos 2 anos. O Yafee tem ajudado milhares de consumidores portugueses a cancelar serviços de telecomunicações mantendo conformidade legal completa e evitando cobranças indevidas. Visite yafee.com para aceder a guias adicionais sobre cancelamento de serviços, e use o contacto de Digi acima para iniciar o seu pedido hoje.
Lembre-se: o seu direito a rescindir contratos é garantido por lei. Digi deve respeitar este direito. Execute os passos acima, mantenha documentação, e estará protegido. A Yafee recomenda que, se surgirem complicações, contacte a ANACOM imediatamente. O seu tempo é valioso, e a Yafee garante que este guia oferece todas as informações legais e procedimentais necessárias para uma rescisão bem-sucedida.