Yafee é um serviço independente de envio de cartas eletrónicas certificadas. Não somos afiliados, parceiros nem mandatados pela Cemig, cujo nome é mencionado apenas para identificar o destinatário da sua carta. As marcas e logótipos citados pertencem aos respetivos proprietários.
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A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) fornece energia elétrica para residências, empresas e indústrias em todo o estado. Você contrata serviços em baixa tensão (residencial ou comercial), média tensão ou soluções complementares como energia solar compartilhada. Contudo, a vida muda: você muda de endereço, encerra um negócio, recebe cobranças indevidas ou simplesmente deseja trocar de fornecedor. Quando isso acontece, você tem direitos legais claros para cancelar sem complicações. O Yafee está aqui para orientá-lo em cada passo, garantindo que seu encerramento de contrato ocorra de forma segura e documentada.
Você deve cancelar quando deixar de ocupar o imóvel (venda, devolução de aluguel ou transferência de posse). Igualmente importante: cancele se receber cobranças indevidas, tarifas duplicadas, ou faturamento após já ter solicitado encerramento. Em casos de qualidade de serviço inadequada ou práticas abusivas, o cancelamento também funciona como ação preventiva enquanto você exerce seus direitos de consumidor. A Yafee recomenda documentar sempre o motivo da sua solicitação para proteger sua posição legal.
Embora os termos sejam usados como sinônimos, "encerramento de contrato" é a nomenclatura técnica da Cemig. Você solicita o encerramento, a empresa agenda a baixa do medidor no endereço, e o ponto de consumo deixa de gerar cobranças. O contrato permanece no histórico cadastral conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), mas não produz mais faturas após a desativação efetiva. Use ambos os termos ao contactar a Cemig para evitar confusões administrativas.
Você está protegido por duas estruturas jurídicas fundamentais: o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as normas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Conhecer esses direitos evita que a Cemig abuse de sua posição de fornecedor monopolista em sua região.
O CDC garante seu direito ao arrependimento: se você contratou um serviço fora do estabelecimento físico ou à distância (por telefone, aplicativo ou portal web), pode se arrepender em até 7 dias com devolução completa dos valores pagos. Se a Cemig cobrou indevidamente (duplicação de fatura, tarifa incorreta, ou cobrança após cancelamento confirmado), você pode solicitar reembolso corrigido monetariamente pela inflação do período. Em caso de comprovado erro, o CDC autoriza exigir devolução em dobro do valor cobrado indevidamente.
Você também tem direito a informações claras sobre tarifas, bandeiras tarifárias e encargos antes de qualquer cobrança. A Cemig não pode mantê-lo vinculado sem sua ordem explícita nem cobrar taxas ocultas para processar cancelamento. Qualquer prática que desvie disso viola o CDC e expõe a empresa à ação de órgãos como o PROCON-MG (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais).
A ANEEL estabelece que você tem direito à qualidade mínima de serviço: a Cemig deve manter a tensão dentro dos padrões, limitar interrupções não programadas a níveis aceitáveis, e responder sua solicitação de encerramento em até 10 dias úteis. Se a empresa descumprir esses padrões, você pode pedir compensação financeira diretamente à Cemig ou escalar a reclamação para a ANEEL. A Yafee nota que muitos consumidores desconhecem esse direito e aceitam serviço deficiente sem questionar.
Você dispõe de três canais para solicitar o encerramento, cada um com vantagens e prazos específicos. Escolha conforme sua preferência e urgência.
O portal digital Cemig Atende Web (www.cemig.com.br) é o caminho mais rápido se você prefere resolver tudo online. Acesse o site, faça login com seu CPF ou número de cliente, navegue até "Minha Conta" ou "Serviços", e procure a opção "Solicitar Encerramento" ou "Cancelamento de Contrato". Preencha o formulário digital com seu motivo e dados da propriedade. A Cemig envia confirmação por e-mail, e você recebe agendamento para leitura final do medidor em até 5 dias úteis. Este método deixa rastro digital automático, reduzindo risco de não processamento.
Ligue para 116 (número de atendimento unificado em Minas Gerais) ou para a central de atendimento da Cemig. Informe seus dados pessoais e número de cliente, depois solicite "encerramento de contrato". O atendente registra sua solicitação no sistema. Exija que o agente forneça número de protocolo por SMS ou nota de confirmação. Anote a data, hora e nome do atendente. Embora conveniente, este método é menos documentado que o portal web, então solicitamos confirmação posterior por e-mail.
Envie carta registrada com aviso de recebimento (AR) para a Ouvidoria da Cemig no endereço fornecido pela empresa. A correspondência deve incluir: seu nome completo, CPF, número da cliente, data de nascimento, endereço do imóvel onde deseja cancelamento, motivo do encerramento, assinatura e data. A ANEEL determina que a Cemig responda em até 10 dias úteis. Este é o método mais formal e deixa registro postal incontestável. O Yafee recomenda este procedimento se a Cemig negar cancelamento via web ou telefone.
Siga este procedimento estruturado independentemente do método que escolha.
Compreender os prazos legais protege você de surpresas e cobranças tardias.
| Etapa do processo | Prazo máximo | Observação |
| Recebimento da solicitação (web ou telefone) | 24 horas | Deve enviar confirmação por e-mail |
| Agendamento da leitura final | 10 dias úteis | Conforme norma ANEEL |
| Execução do desligamento físico | Na data agendada | Técnico lacra ou remove medidor |
| Geração de fatura final | 10 a 15 dias após desligamento | Pode ser consultada online antes do recebimento |
| Processamento de reembolso (se houver crédito) | 30 dias úteis | Por transferência bancária ou abatimento em outra conta |
| Resposta a reclamação via PROCON-MG | 10 dias úteis | Se Cemig negar cancelamento ou continuar cobrando |
É raro, mas a Cemig ocasionalmente continua faturando após desligamento confirmado. Você tem proteção legal clara nesta situação.
Sua última fatura deve ser de até 30 dias após a data de desligamento físico. Se receber fatura datada 60 dias ou mais após o desligamento, algo está errado. Igualmente suspeito: consumo aparentemente normal quando o medidor deveria estar lacrado. Acesse seu perfil online na Cemig Atende Web e revise a série de faturas. Qualquer lançamento após a data de desligamento confirmada é ilícito conforme o CDC.
Se a Cemig não corrigir em 5 dias úteis, você pode registrar reclamação no PROCON-MG (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor). Acesse www.procon.mg.gov.br, preencha formulário online ou compareça pessoalmente com cópias de: fatura indevida, comprovante de desligamento, protocolo de cancelamento original. O Código de Defesa do Consumidor autoriza o PROCON a exigir que a Cemig devolva o valor cobrado indevidamente em dobro mais correção monetária. O Yafee acompanha centenas de casos assim, e a maioria é resolvida em 30 dias.
Cancelar parece simples, mas detalhes negligenciados geram meses de burocracia. Você pode evitar tudo isso com atenção básica.
Muitos consumidores cancelam por telefone, recebem número de protocolo, e simplesmente descartam a informação. Meses depois, a Cemig nega recebimento da solicitação. Você fica em posição impossível de provar. Solução: anote imediatamente data, hora, nome do atendente e número de protocolo. Envie e-mail para si mesmo ou salve em arquivo. Se cancelou via portal web, imprima ou tire screenshot da confirmação.
A Cemig agenda desligamento, mas às vezes o técnico não comparece ou adia sem avisar. Você assume que está cancelado, mas continua sendo faturado. Solução: fique atento ao agendamento, e se não comparecerem, ligue imediatamente exigindo remarcação. Quando o técnico chegar, peça comprovante escrito do desligamento ou lacração do medidor.
A Cemig não pode legalmente cobrar taxa para processar cancelamento. Se algum atendente mencionar "taxa de encerramento", recuse categoricamente e cite o CDC. Registre nome e data, e formalize reclamação depois. O Yafee reforça: cancelamento é seu direito, não um serviço opcional sujeito a taxas.
Muitos consumidores recebem fatura final, veem valor negativo (crédito), e não tomam ação. Seis meses depois, o crédito expirou conforme política interna da Cemig. Solução: assim que receber fatura final, contate a Cemig e solicite devolução do crédito por transferência bancária. Se a empresa se recusar, escale ao PROCON-MG. Seu direito é receber o valor, não deixá-lo como "cortesia" corporativa.
Plataformas digitais falham. Se sua solicitação se perdeu no sistema, você pode não saber até receber fatura não esperada. Recomendamos: cancele via portal web conforme preferido, mas envie e-mail adicional para o endereço de atendimento ou Ouvidoria citando protocolo. Assim você tem dupla documentação. O Yafee viu casos onde apenas este passo evitou meses de disputa.
Seu cancelamento foi processado, o medidor foi desligado, e a fatura final chegou. Não relaxe ainda. Alguns passos finais protegem você de problemas futuros.
Continue acessando Cemig Atende Web mensalmente durante 90 dias após o desligamento. Procure por novas faturas ou lançamentos indevidos. Se a empresa cobrar após a data confirmada, você terá registro instantâneo e poderá escalar imediatamente ao PROCON-MG. Este monitoramento toma poucos minutos e protege você de esquecimento administrativo por parte da Cemig.
Se você planeja vender o imóvel ou transferir para outro titular, solicite à Cemig declaração formal de encerramento do contrato. Esta documentação prova que você não tem débito pendente e que desligou a energia conforme devido. Peça via portal web ou por correspondência à Ouvidoria. Ter este documento evita que futuros proprietários herdem contas em seu nome.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você pode solicitar que a Cemig apague seus dados pessoais após o cancelamento, se nenhuma relação contratual ativa permanecer. Isto é opcional e não afeta seu histórico de pagamentos. Se desejar, envie solicitação formal à Ouvidoria citando a LGPD. O Yafee nota que poucos consumidores exercem este direito, mas é seu direito legalmente garantido.
Cada canal tem vantagens. Este quadro resume para ajudar sua decisão.
| Método | Velocidade | Documentação | Melhor para |
| Portal web (Cemig Atende) | Até 5 dias para agendamento | Automática: e-mail confirmação + protocolo | Todos. Opção recomendada. |
| Telefone 116 | Até 5 dias para agendamento | Exigir SMS com protocolo + anotar dados | Quem prefere conversa com atendente |
| Correspondência à Ouvidoria | 10 dias úteis para resposta | Comprovante postal (AR) + cópia da carta | Casos de recusa prévia ou disputa formal |
Se você não conseguir cancelar via web ou telefone, ou se a Cemig se recusar a processar seu encerramento, envie carta registrada com aviso de recebimento (AR) para o endereço abaixo. Inclua seu nome completo, CPF, número de cliente, endereço da propriedade, motivo do cancelamento e assinatura. A ANEEL exige resposta em até 10 dias úteis.
Ouvidoria da Cemig
Companhia Energética de Minas Gerais
Avenida Getúlio Vargas, 1555
Funcionários, Belo Horizonte
Estado de Minas Gerais, 30130-100
Brasil
Cancelar sua conta Cemig é seu direito como consumidor, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas da ANEEL. Você dispõe de três canais (web, telefone, correspondência), cada um com prazos claros: a Cemig deve responder em até 10 dias úteis e executar o desligamento conforme agendado. Guarde comprovantes em todo passo, monitore sua conta por 90 dias após cancelamento, e recorra ao PROCON-MG se a empresa violar seus direitos.
Milhares de consumidores em Minas Gerais cancelaram com sucesso seguindo este procedimento. O Yafee tem ajudado consumidores a entender seus direitos e a executar cancelamentos sem demora ou cobrança indevida. Se você encontrar resistência, lembre-se: você não é obrigado a pagar por um serviço que não usa mais, e nenhuma taxa de cancelamento é legalmente devida. A Yafee está comprometida em traduzir a lei contratual complexa em passos simples que você pode executar hoje mesmo. Visite Yafee.com para mais guias sobre seus direitos de consumidor e como cancelar contratos em toda o Brasil.